Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO HELIÓPOLIS, CO-MARCA DE BELFORD ROXO ¿ IRRESIGNA-ÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVI-ÇÃO, SOB O PÁLIO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁ-FICO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO SEU MÍNIMO LEGAL OU, AO ME-NOS, A OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO EXACER-BADORA À RAZÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFA-VORÁVEL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA ¿ PARCIAL PROCE-DÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFEN-SIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SA-TISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCOR-RÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI A RECOR-RENTE UMA DE SUAS AUTORAS, SEGUNDO AS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE PRES-TADAS PELA VÍTIMA, FERNANDA, ALÉM DO SEU FIRME, DIRETO E POSITIVO RECONHE-CIMENTO, QUE ENCONTROU PLENA CON-FIRMAÇÃO JUDICIAL, EM DESFAVOR DA-QUELA ENQUANTO INDIVÍDUA QUE REALI-ZOU O VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) EM ESPÉCIE, 01 (UM) APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, DA MARCA SAMSUNG, MODELO GALAXY 52, 03 (DUAS) PRANCHAS DE ALISAMENTO, DA MARCA TAIFF, 01 (UM) SECADOR, 01 (UMA) BOLSA COM DIVERSOS TIPOS DE CREME PARA HIDRATAÇÃO, 01 (UMA) BOLSA CON-TENDO PRODUTOS DE MAQUIAGEM, ES-MALTE DE UNHA E ALICATE, E CUJA AUTO-RIA FORA ADMITIDA PELA MESMA, EM SE-DE DE EXERCÍCIO DE AUTODEFESA ¿ NESSE SENTIDO, FOI HISTORIADO PELA ESPOLIA-DA QUE, FAZENDO-SE PASSAR POR CLIEN-TES, AS IMPLICADAS ADENTRARAM O SA-LÃO DE BELEZA «CANTINHO DA BELEZA, DEMONSTRANDO APARENTE INTERESSE EM SERVIÇOS DE CABELEIREIRO, MAS SENDO CERTO QUE, AO CHEGAR A VEZ DA CORRÉ GLAUZIELE SER ATENDIDA, ESTA ANUNCI-OU A RAPINAGEM MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA, SIMULANDO A POSSE DE UM OBJETO VULNERANTE OCUL-TO EM SUA BOLSA, AO MESMO TEMPO EM QUE ADVERTIA A RAPINADA QUANTO ÀS POTENCIAIS CONSEQUÊNCIAS DE QUAL-QUER REAÇÃO, INSINUANDO A PRESENÇA DE COMPARSAS EM UM AUTOMÓVEL PRÓ-XIMO AO LOCAL, E AO QUE SE SEGUIU DA INICIATIVA DA ORA APELANTE DE AMAR-RÁ-LA E AMORDAÇÁ-LA, PROCEDENDO EN-TÃO À SUBTRAÇÃO DE SEUS PERTENCES PESSOAIS E DOS PRODUTOS DO ESTABELE-CIMENTO ¿ CONTUDO, A DOSIMETRIA DE-SAFIA REPAROS, A SE INICIAR PELA MANI-FESTA INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA MANEJADA AO DISTANCIAMENTO DA PENA BASE DE SEU MÍNIMO LEGAL, POR SE TRA-TAR, EM VERDADE, DE FLAGRANTE TAUTO-LOGIA E NA UTILIZAÇÃO DA FALÁCIA DE RELEVÂNCIA CONHECIDA COMO ¿PETIÇÃO DE PRINCÍPIO¿, POR CONSIDERAR ASPEC-TOS QUE JÁ SE ENCONTRAM ÍNSITOS NO PRÓPRIO TIPO PENAL, INOBSTANTE, DEVA A PENA BASE SER FIXADA ACIMA DO SEU MÍ-NIMO LEGAL, QUER PELA EXISTÊNCIA DE UMA ANOTAÇÃO CONSTANTE DA F.A.C. QUE CORPORIFICA A PRESENÇA DE MAUS ANTECEDENTES, SEJA PELA MAIOR AGRES-SIVIDADE DA CONDUTA DESENVOLVIDA, CONSIDERANDO QUE A VÍTIMA FOI ¿AMAR-RADA E AMORDAÇADA POR SEUS ALGOZES¿, MAS CUJO COEFICIENTE ORA SE CORRIGE PARA 1/5 (UM QUINTO), PORQUE MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ALCANÇANDO O MON-TANTE DE 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, CONSERVANDO-SE, NA ETAPA INTERMEDI-ÁRIA DA DOSAGEM, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO, À RAZÃO DE 1/6 (UM SEXTO), ALCANÇANDO O MONTANTE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RE-CLUSÃO, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL ¿ NA TERCEIRA FASE DA METRIFICAÇÃO PUNITIVA E DIANTE DA INCIDÊNCIA À ES-PÉCIE DE APENAS UMA ÚNICA MAJORANTE DO ROUBO, AQUELA AFETA AO CONCURSO DE AGENTES, MANTÉM-SE A FRAÇÃO SEN-TENCIAL MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO), PER-FAZENDO A SANÇÃO DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS MULTA, QUE SE ETERNIZOU PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNS-TÂNCIA MODIFICADORA ¿ MITIGA-SE O RE-GIME CARCERÁRIO AO SEMIABERTO, DE CONFORMIDADE COM A COMBINAÇÃO ES-TABELECIDA ENTRE O ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿B¿, DO C. PENAL ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.