Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 15% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES DEVEM SER EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIOS, OBJETIVANDO A TRANSITORIEDADE DA OBRIGAÇÃO. CAPACIDADE LABORAL DA EX-CÔNJUGE DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL. APELADA CAPAZ DE EXERCER ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM SUAS LIMITAÇÕES FÍSICAS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA DETERMINADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS, SEM QUE A AUTORA ALIMENTADA BUSCASSE SE AJUSTAR À SUA NOVA REALIDADE FINANCEIRA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ALIMENTOS QUE DEVEM SER MANTIDOS NO MESMO PATAMAR POR APENAS MAIS SEIS MESES, QUE CONFIGURA PERÍODO RAZOÁVEL PARA REINSERÇÃO DA APELADA NO MERCADO DE TRABALHO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.