Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA E TV POR ASSINATURA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESLIGAMENTO DO SINAL DE TV. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. DESVIO IMFRUTÍFERO DE TEMPO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA TENTOU RESOLVER O IMPASSE ADMINISTRATIVAMENTE, SEM SUCESSO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE COADUNA COM OS VALORES QUE VÊM SENDO ARBITRADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. PRECEDENTES. SÚMULA 343/TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.