Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, sustentando que a ré se desincumbiu do ônus de produzir prova relativa à excludente de responsabilidade prevista nos, do §3º do CDC, art. 14. ... ()
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