Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Serviço de prótese dentária. Distrato. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Reforma parcial da sentença. A autora fez prova de que entregou a prótese, a fim de receber o reembolso do serviço contratado. Faz jus, assim, à devolução do valor, segundo recibo juntado aos autos. Demais pedidos improcedentes. Não houve prova da má prestação de serviço, em verdade, sobre tal fato a autora não pleiteou a produção de prova. Inexistentes, outrossim, os danos morais. Recurso acolhido em parte para julgar procedente em parte a ação, com sucumbência fixada de forma recíproca, ressalvada a gratuidade em favor da autora. Recurso provido em parte