Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Interesse processual bem configurado, ante a negativa do apelante réu em dar quitação ao contrato de locação. Pretensão deduzida em reconvenção. Apelante alegou pela necessidade de produção da prova pericial pleiteada pelos apelados, ao argumento de que já havia realizado a reforma. Determinação de apresentação dos gastos, por ocasião da decisão saneadora. Gastos demonstrados pelo autor inferiores ao total consignado. Procedência do pedido posto na ação principal, improcedência do pleito formulado na reconvenção. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)