Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PREPARO - GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO - DESERÇÃO DECRETADA - RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE ADVINDA DE COMPRA E VENDA - QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA - BENFEITORIAS NÃO DISCRIMINADAS - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO