Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ARTI¬GO 168, §1º, III, DO CP). SEN¬TENÇA CONDENATÓRIA - O ACERVO PROBATÓRIO NÃO EVIDENCIA, COM GRAU DE CERTEZA, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO DA CONDENA-ÇÃO CRIMINAL, QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA, VEJAMOS: O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SE MANTIDO, FICARIA RESPALDADO EM INSUFICIENTES DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, QUE SE CONSIDERA SUA AMIGA. ADEMAIS, TAMBÉM NÃO HÁ NENHUMA PROVA SOBRE A REAL QUANTIDADE E NATU-REZA DO METAL (COBRE) APROPRIADO (??) PROVIMENTO DO APE¬LO, ABSOLVENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).