Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU FALHA NO PLANEJAMENTO DA INSTALAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. DANO MORAL DEVIDAMENTE DELINEADO. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. VERBETE SUMULAR 343 TJRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.