Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE DA MENSALIDADE POR FAIXA ETÁRIA. IDOSO.
Autor ajuizou a presente demanda visando a declaração de nulidade dos reajustes aplicados ao seu plano de saúde, bem como da tabela de reajustes por faixa etária, com a devolução dos valores pagos a maior. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. ... ()
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