Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES.

Decisão que indeferiu o levantamento de quantia bloqueada nas contas do agravado em favor do agravante até o julgamento dos embargos à execução. Viabilidade do prosseguimento da execução desde que com a determinação de prestação de caução suficiente e idônea na forma do CPC, art. 520, IV. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)