Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
FORNECIMENTO DE PRODUTO INSERVIVEL. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. ONUS SUCUMBENCIAIS BEM REPARTIDOS.Recurso de ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente do fornecimento de carne impropria ao consumo ... ()
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