Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR QUE SOFREU QUEIMADURAS NO LOCAL DE TRABALHO, NA FUNÇÃO DE COZINHEIRO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PELA AUTARQUIA RÉ, POR NÃO SER EVIDENCIADA INCAPACIDADE LABORATIVA NO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO MAIS SUBSISTIR A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, CALCADA EM LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO ESTAR O APELANTE RECUPERADO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO