Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, PREVISTA NO art. 319, VII DO CPP. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve o decreto prisional em desfavor do paciente, denunciado como incurso nas sanções do CP, art. 155, caput, e, por ora, indeferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental. ... (Continua)