Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 444.9731.3249.5912

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO AGRAVADO QUE DEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS ACOSTADOS E NARRATIVA QUE DEMONSTRAM AS POSSIBILIDADES DA PARTE AUTORA EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. FUNCIONÁRIA PUBLICA COM PROVENTOS SUFICIENTES E APTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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