Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 445.0834.6366.9052

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mandado de Segurança. Impetrante que é professor na área de Biomedicina da Universidade de São Paulo - USP. Alegação no sentido de que vem sofrendo diversos processos administrativos por ter publicado em suas redes sociais matéria afeta à eficácia do uso de Ivermectina no combate à COVID-19 e eventuais riscos à saúde causados pela vacina adveniente de mRNA. Sentença que denegou a segurança. ... ()

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