Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu aos autores o benefício da justiça gratuita apenas no tocante ao recolhimento das custas iniciais, nos autos de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de acidente de veículo. 2. Os agravantes sustentam não possuir condições de arcar com as custas do processo, alegando insuficiência econômica em razão do acidente, que avariou o veículo utilizado como fonte de renda familiar. ... (Continua)