Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Procedência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Inconformismo da empresa incluída no polo passivo - Alegado não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Improcedência da insurgência - Abuso da personalidade jurídica, estabelecido no mencionado CCB, art. 50, caracterizado pela confusão patrimonial entre as empresas envolvidas, bem evidenciado - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)