Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame 1. Recurso de Apelação em razão da sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. O autor busca a remoção de perfis falsos em plataformas digitais e indenização por danos morais, alegando a impossibilidade de fornecer URLs específicos devido à rotatividade de conteúdo. ... ()
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