Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA DEMORA NA ENTREGA INTEGRAL DE PRONTUÁRIO MÉDICO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA -
Em que pese os dissabores vivenciados pela autora, o dano moral não se mostra pertinente, pois a conduta não é capaz de provocar humilhação e sofrimento na esfera de sua dignidade - Recurso desprovido. Honorários recursais fixados em 5% sobre o valor da causa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote