Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE TORTURA. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE, DETERMINANDO QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. OBSERVA-SE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EIS QUE, SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, O PACIENTE, JUNTO COM OUTROS DOIS INDIVÍDUOS, SUBTRAIU DOIS APARELHOS CELULARES DE VÍTIMAS DIFERENTES. OS ACUSADOS TAMBÉM TORTURARAM AS VÍTIMAS CONSTRANGENDO-OS MEDIANTE SEQUESTRO, EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, CONSISTENTES EM GOLPES COM UMA MARRETA NAS MÃOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM UMA DAS MÃOS, CAUSANDO-LHES INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL, COM O FIM ESPECÍFICO DE OBTEREM CONFISSÃO E INFORMAÇÃO RELEVANTE DAS VÍTIMAS ACERCA DOS CRIMES DE FURTO DE MOTOCICLETAS PRATICADOS POR ELAS. NESTE CONTEXTO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DEMONSTRAM A NECESSIDADE, A PROPORCIONALIDADE E A ADEQUAÇÃO DA SEGREGAÇÃO E INDICAM QUE A LIBERDADE DO PACIENTE COLOCA EM RISCO A ORDEM PÚBLICA. DESSE MODO, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SENDO INEQUÍVOCA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO RESGUARDAM A ORDEM PÚBLICA. CAUTELARIEDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. VALE RESSALTAR QUE O PACIENTE É APONTADO COMO LÍDER DE GRUPO CRIMINOSO ATUANTE COMO «TRIBUNAL DO TRÁFICO, E SE ENCONTRA FORAGIDO. ALÉM DO MAIS, A CUSTÓDIA FOI DECRETADA E MANTIDA DIANTE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTANTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312, ESTANDO A PRISÃO TAMBÉM DE ACORDO COM O DISPOSTO NO art. 313, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POIS A SANÇÃO MÁXIMA APLICADA AO DELITO IMPUTADO ULTRAPASSA, E MUITO, O PATAMAR ESTABELECIDO, QUAL SEJA, SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. POR FIM, O QUESTIONAMENTO DE CUNHO MERITÓRIO, QUANTO À INCONSISTÊNCIA DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO, POR NÃO SER MANIFESTA, DEMANDA O REVOLVIMENTO E PROVAS INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT, RELEVANDO-SE QUE O FEITO ORIGINÁRIO SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA.