Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo simples consumado - Preliminar afastada - Nulidade não configurada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Inviável a desclassificação para o delito de furto ou receptação - Pena e regime prisional fixado com critério - Recurso não provid... ()
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