Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pelo embargado contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, reconhecendo o excesso relacionado aos honorários advocatícios contratuais. A sentença reduziu o valor da execução para R$ 23.008,03, atualizado até 08/12/2021, e condenou o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. ... (Continua)