Jurisprudência Selecionada

1 - TST PROCEDIMENTO DE AUDITORIA SISTÊMICA. AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, COM FOCO NO GERENCIAMENTO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS, NO ÂMBITO DOS 24 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. RELATÓRIO FINAL. PROPOSTA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROMOÇÃO E DEFINIÇÃO DO PLANO DE GESTÃO E RISCOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. HOMOLOGAÇÃO.

Procedimento de Auditoria Sistêmica cujo escopo abrange a avaliação da governança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com foco no gerenciamento de riscos e controles internos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício de 2024, aprovado pelo ATO CSJT.GP.SECAUDI 134/2023. Relatório de Auditoria com proposta no sentido de que cada um dos 24 TRTs adote as medidas necessárias para o pleno cumprimento das providências direcionadas relacionadas às falhas na gestão das contratações no tocante ao gerenciamento de riscos e às falhas na gestão de riscos nas contratações. Diante do resultado do trabalho técnico realizado pela equipe de auditores da SECAUDI/CSJT, cumpre homologar integralmente o Relatório de Auditoria, a fim de determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que providenciem a adoção das medidas relacionadas na Proposta de Encaminhamento constante do referido documento, com observância dos prazos apontados. Procedimento de Auditoria homologado com determinação de providências .... (Continua)