Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. arts. 33 E 35, C/C art. 40, VI, TODOS DA Lei 11.343/06. IMPETRANTE OBJETIVA O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus objetivando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, diante das reiteradas redesignações da AIJ, por ausência da mesma testemunha de acusação. ... ()
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