Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DEFENSIVO.

I. CASO EM EXAME 1.

Raimundo foi condenado a doze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme art. 121, § 2º, IV, do CP. O crime ocorreu em 13.4.1997, em Guarulhos/SP, quando Raimundo, aproveitando-se do estado de embriaguez da vítima, atacou-a com golpes de arma branca. ... (Continua)