Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO NO PRODUTO. VEÍCULO COM 8 ANOS DE USO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRESENÇA DE VÍCIO OCULTO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA.
1.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, cuja tese autoral versa sobre a presença de vícios em veículo adquirido com 8 anos de uso. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. ... ()
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