Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado tentado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, ante a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa do paciente, além de alegarem ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP Inviabilidade. Ab initio, não se verifica o aludido excesso de prazo na duração da segregação cautelar do paciente, a qual dura aproximadamente 5 meses, ressaltando-se, ainda, que, para apurar tal ocorrência, devem ser observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não sendo suficiente a mera soma aritmética de prazos ou a análise isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso. Destarte, em um exame perfunctório, próprio do remédio heroico, observa-se que a marcha processual tem transcorrido com a devida celeridade, não restando comprovado qualquer ato procrastinatório do juízo a quo, salientando-se, inclusive, que, vem adotando as diligências necessárias ao regular andamento processual, tendo sido realizada, inclusive, a audiência de instrução e julgamento na data de 06.08.2024 (fls. 414/415 do feito de origem), em que se determinou a apresentação da degravação dos celulares dos réus e atualmente aguarda as alegações finais das partes Outrossim, diferentemente do quanto alegam os impetrantes, compulsando os autos de origem, em recente decisão, proferida em 2 de agosto de 2024 a autoridade coatora reavaliou a necessidade da custódia cautelar, conforme o disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, mantendo-a pelos mesmos motivos anteriormente declinados. Por fim, diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da segregação provisória do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a ele imputado, consistente em tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada