Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE A CONDENOU COMO INCURSA NO art. 157, § 1º DO CÓDIGO PENAL, SENDO APLICADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, EM SEU VALOR UNITÁRIO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENDE A APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - PROVIMENTO - DO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS. HÁ DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DA SUBTRAÇÃO DOS VALORES, JÁ QUE NINGUÉM PRESENCIOU O MOMENTO DA SUBTRAÇÃO, E A VÍTIMA EM JUÍZO SOMENTE CONFIRMOU QUE UMA DAS MENINAS NOTOU A AUSÊNCIA DE UMA QUANTIA DE DINHEIRO E, ENTÃO, ACIONOU O PROFESSOR; QUE NESTE MOMENTO TAMBÉM NOTOU A AUSÊNCIA DE DINHEIRO EM SUA BOLSA; QUE O PROFESSOR MARCOU UMA REUNIÃO COM OS ALUNOS, PEDINDO A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO SUBTRAÍDO. NO MOMENTO DA INDAGAÇÃO DO PROFESSOR, A RÉ TERIA FICADO MUITO NERVOSA, PEDINDO PARA IR AO BANHEIRO, COM A FINALIDADE DE ESCAPAR; QUE FOI AO SANITÁRIO, JUNTAMENTE COM OUTRAS MENINAS, PROCURAR A RÉ; QUE PEDIU EDUCADAMENTE PARA A RÉ DEVOLVER O DINHEIRO; QUE A RÉ FICOU MUITO AGRESSIVA, NEGANDO OS FATOS; QUE ERA POSSÍVEL VER UM VOLUME DE DINHEIRO DOBRADO NA BLUSA DA RÉ; QUE CONSEGUIU PEGAR PARTE DO DINHEIRO QUE ESTAVA COM A RÉ, E ENCONTRARAM VALORES EM DINHEIRO COM A RÉ, NO MOMENTO EM QUE ELA ESTAVA NO BANHEIRO, OCASIÃO EM QUE AO SER INDAGADA PELA VÍTIMA FICOU NERVOSA, RAZÃO PELA QUAL ENTRARAM EM LUTA CORPORAL. ADEMAIS, NENHUMA OUTRA TESTEMUNHA, EM JUÍZO, CONFIRMOU A SUBTRAÇÃO DE VALORES PELA RÉ - HÁ DÚVIDA SE O DINHEIRO ENCONTRADO COM A RÉ ERA DELA, OU SE EFETIVAMENTE SE TRATAVA DOS VALORES SUBTRAÍDOS - DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, TORNA-SE NECESSÁRIA A ABSOLVIÇÃO DA RÉ, UMA VEZ QUE, REPITA-SE, A DÚVIDA, NESSE CASO, DEVE APROVEITAR AOS ACUSADOS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER