Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER MALIGNO NA TIREOIDE. SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE QUE DEMOROU MAIS DE QUATRO MESES PARA AUTORIZAR UM PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO, TENDO A PACIENTE REALIZADO A CIRURGIA NO INCA. CONDUTA DA OPERADORA DE SAÚDE QUE VIOLA OS DISPOSITIVOS DA LEI 9.656/98 E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O DANO MORAL É DECORRENTE DA LONGA ESPERA PARA A AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA, CAUSANDO À PACIENTE SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA E SOFRIMENTO. SÚMULA 337 DESTE TRIBUNAL. APELO PROVIDO.