Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENHORA NOS ATIVOS FINANCEIRAS DA UNIMED-FERJ. POSSIBILIDADE. RECURSO DA EXEQUENTE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso contra decisão que indeferiu a penhora online nas contas bancárias da Unimed-FERJ (assistente litisconsorcial) em ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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