Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Desapropriação - Decisão que fixou os honorários periciais no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais) - Fixação da verba em questão que, não obstante a qualificação do perito e a existência de valor mínimo estabelecido em tabela do IBAPE, também deve se pautar pela pequena extensão da área objeto da ação expropriatória e por ser de fácil acesso, considerada sua localização à beira de uma rodovia e proximidade à cidade de Nova Granada - Redução dos honorários periciais devida - Recurso parcialmente provido