Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta ou ausência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavra da vítima, nas infrações penais envolvendo violência doméstica, assaz valiosa e importante na elucidação dos fatos, mormente quando confortada por outros elementos probantes - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Pena e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido. Recurso desprovido