Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR. CONTA NA QUAL É DEPOSITADO O SALÁRIO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. DESBLOQUEIO.
1.Cinge-se a controvérsia recursal ao desbloqueio de conta bancária do autor. ... ()
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