Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIO -

Improcedência - Desatendimento do lapso temporal legal - Embora admissível o aproveitamento do tempo de posse dos antecessores, a autora não logrou demonstrar a posse longeva - Instrumento particular mencionado na exordial, sequer anexado aos autos - Documentos que instruem os autos em nome de terceiros, sem relação jurídica ou contratual com a autora - Lapso temporal legal que, para fins do reconhecimento da prescrição aquisitiva, não pode ser completado no curso do processo - Requisitos do CCB, art. 1.240, desatendidos no caso concreto - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)