Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA -
Benefício indeferido na sentença - Autora que descumpriu a decisão anteriormente proferida, a qual determinou a apresentação de documentos comprobatórios da sua situação financeira - Insuficiência financeira não evidenciada - Benefício indeferido - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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