Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tentativa de furto triplamente qualificado (concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Dúvidas quanto à autoria. Inexistência de provas suficientes para lastrearem o decreto condenatório. Condenação não pode ser embasada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial. Inteligência do CPP, art. 155. Dúvida que milita em favor do réu. Absolvição necessária. Recurso provido