Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Desconsideração da personalidade jurídica - Rejeição liminar antes mesmo da citação dos sócios - Existência no caso de todos os pressupostos fáticos e legais para a instauração do incidente - Impossibilidade de desconsideração imediata, ante as novas regras trazidas pelo ordenamento processual em vigor - Processamento necessário para que possa a agravante comprovar os pressupostos legais da desconsideração estabelecidos no art. 50 do Código Civil - Decisão reformada para esse fim - Recurso provido