Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DEMANDA DE CARÁTER POSSESSÓRIO E NÃO PETITÓRIO. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. MANUTENÇÃO.
1.Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de reintegração de posse com pedido liminar, distribuída por dependência a ação de usucapião (processo de 0803509-52.2022.8.19.0058), indeferiu a tutela requerida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote