Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DEMONSTRAM A REALIZAÇÃO DE PORTABILIDADE. AUTOR NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I DO CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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