Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesões corporais culposas na direção de veículo automotor em estado de embriaguez. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos.

Pena. Básica majorada na 1/2 tendo em vista as gravíssimas lesões suportadas pela vítima, com dores e sequelas que perduram até hoje, além de prejuízos materiais. Inalteradas nas fases subsequentes. Regime aberto, substituição e indenização mantidos. Prazo da suspensão que deve ser proporcional à pena corpórea. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para 03 meses, mantida, no mais, a r. sentença condenatória.