Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços - Tratamento odontológico - Consumidora que contratou a execução de seis implantes dentários e pretende seja a clínica odontológica compelida a concluir perfeitamente o tratamento - Pedido julgado procedente, sendo a multa cominatória fixada sem limitação de valor - Irresignação da requerida - Alegação de que realizou o tratamento corretamente e somente não concluiu a instalação da última coroa por culpa da consumidora, que não compareceu nas consultas agendadas - Parcial acolhimento - Inversão do ônus da prova decretada pelo juízo sentenciante, em razão da hipossuficiência técnica e da verossimilhança das alegações da consumidora, com queixas de dor, desconforto contínuo e próteses caindo - Preclusão da prova pericial por falta de pagamento dos honorários periciais - Requerida que não se desincumbiu de provar que não houve falha no tratamento - Dever de concluir o tratamento que deve ser mantido - Multa cominatória, entretanto, que deve ser limitada ao valor do tratamento - Precedentes em casos análogos - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)