Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 157 CAPUT NA FORMA DO art. 14 INCISO II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus que questiona a higidez da prisão preventiva do paciente, preso preventivamente pela prática de crime de roubo tentado. ... ()
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