Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Ausência de prova de dolo ou má-fé por parte dos réus, os quais atuaram no exercício regular de um direito ao relatar suspeitas de maus tratos ao filho na escola. Autoras que não comprovaram a existência de abusos ou falsas acusações que justificassem a indenização pleiteada. O relato de suspeita de maus tratos é exercício regular de direito. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso não provido