Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

I - CASO EM EXAME 1.

Apelação da Defesa contra sentença que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V do CP, o primeiro às penas de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor unitário mínimo, e o segundo às penas de 11 (onze) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 27 (vinte e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo. ... (Continua)