Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Embargos à Execução". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é «lavrador". Execução contra ele ajuizada no valor de quase cento e cinquenta mil reais. Deferimento de bloqueio SISBAJUD. Patrimônio composto por quatro veículos fabricados em 1986/1995. Ausência de elementos capazes de contrariar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID