Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplência, em um sábado. Demora no restabelecimento do serviço, depois de pago o débito. Insurgência quanto ao valor da indenização fixada. inconformismo descabido.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Insurgência do autor, restrita à quantificação da verba indenizatória, desacolhida. 3. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por cerca de 48 horas. Serviço essencial. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Pretensão de majoração da verba indenizatória. Descabimento. Fixação atenta às peculiaridades do caso concreto e em observância aos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida