Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos morais e inexigibilidade de débito. Sentença de extinção. Distribuição cancelada. Sem preparo. Recurso da autora.

Despacho que determinara a apresentação de prova da hipossuficiência em 15 dias ou, no mesmo prazo, a comprovação do recolhimento de custas iniciais. Inércia da autora. Ausência de prova ou de qualquer justificação oportuna. Preclusão temporal operada (CPC, art. 223). Prolação de sentença de extinção com fulcro no CPC, art. 290. Sentença mantida. Recurso desprovido