Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE ABUSIVIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA COBRANÇA - TESES FIRMADAS PELO STJ - SEGUROS - CONTRATAÇÕES FEITAS EM SEPARADO, DEMONSTRANDO A LIVRE OPÇÃO DO MUTUÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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