Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação reparatória cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência da ação em face do apelante e determinação de prosseguimento da demanda em face da outra corré. Apelo do corréu. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Provas contidas nos autos que eram suficientes ao deslinde da causa. Produção de prova oral que não traria demais esclarecimentos relevantes. Venda de veículo do autor por intermédio de terceiro falsário. Partes que foram vítimas do golpe perpetrado pelo terceiro. Registros de conversas que comprovam que nenhuma das partes teve culpa pelos danos. Autor que não contribuiu com os danos sofridos pelo apelante, para celebração do negócio e nem induziu o apelante em erro. Vontade do autor que evidentemente não era de celebrar o negócio independentemente da ocorrência de fraude. Contrato que deve ser reputado inexistente. Retorno das partes ao status quo ante. Decisão mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido